Avaliação da adequação legal de receitas e notificações de receita de medicamentos sujeitos a controle especial dos setores públicos e privados

Os objetivos desta pesquisa foram avaliar a adequacao legal de receitas de controle especial e notificacoes de receitas dispensadas em uma Drogaria de Varginha – MG, estabelecer uma comparacao entre as prescricoes provenientes da rede publica e privada e detectar as classes de medicamentos mais prescritas. Analisaram-se 960 prescricoes atraves de um formulario com itens obrigatorios de acordo com a legislacao vigente. Os dados obtidos foram analisados pelo Teste Qui-quadrado, utilizando a origem das notificacoes e receitas como desfecho. Considerando as receitas; a unica variavel que apresentou diferenca entre os setores publico e privado foi a descricao por extenso da quantidade de medicamento, que foi mais adequadamente cumprida pelo setor privado. Em relacao as notificacoes, a legibilidade foi significativamente mais frequente em notificacoes provenientes de centros publicos, enquanto a designacao da Unidade Federativa e a descricao por extenso da quantidade de medicamento foram mais presentes no setor privado. Por outro lado, a descricao completa da posologia, da data da notificacao, a presenca de carimbo e descricao da forma farmaceutica foram mais adequadas no setor publico. Nenhuma das prescricoes foi considerada totalmente adequada aos dados exigidos pela Portaria 344/98. As classes medicamentosas mais prescritas foram os benzodiazepinicos em notificacoes de receita e os antidepressivos em receituario de controle especial. Concluiu-se que a prescricao de medicamentos sujeitos a controle especial apresenta falhas de acordo com a legislacao vigente. Palavras-chave: Prescricao de drogas. Prescricao inadequada. Controle de terapia medicamentosa. ABSTRACT The objectives of the present study were to evaluate the legal prescription adequacy in one drugstore located in the south of Minas Gerais state, in order to establish comparisons between the prescriptions of public and private services and to detect the most commonly classes of medicines prescribed. It was analyzed 960 prescriptions in accordance with the current law. The data were analyzed by descriptive statistics and compared using frequency distribution test(Chi-square test) considering private and public sources of prescription as the dependent variable. Considering special control prescriptions, the extensive description of the amount of medicine was fulfilled more frequently by the private sector. However, for the notifications; legibility, dosage, pharmaceutical form, date of issue and presence of stamp were more frequently present in the public service, while assignment of the Federative Union, the extensive description of the amount of medicine and the dosage was more present in the private sector. None of the evaluated prescriptions was considered totally adjusted with law 344/98. The prescribed medicines more commonly found were benzodiazepines for prescription notifications and antidepressants in special control prescriptions. It was concluded that the medicine prescriptions subjected to special control are frequently not adequate to the current law. Keywords: Prescription drugs. Inappropriate prescribing. Medication therapy management.